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Curso de Direitos e Deveres dos adeptos do Candomblé

Publicado por em 16/01/2016 às 22h00

 

Em tempos de intolerância religiosa é preciso encontrar saídas jurídicas para o combate a este mal.

  

Assim, o Instituto Itesa de Tecnologia, Especialização e Aprimoramento, no seu seguimento de Diversidade e Inclusão, promove o curso sobre Direitos e Deveres dos adeptos do Candomblé, da Umbanda e demais religiões afro-brasileiras com o prof. Dr. Hédio Silva Jr. Trata-se do curso Organização de Espaços Religiosos: aspectos jurídicos do sacerdócio.

 

Para quem não o conhece, o Professor Dr. Hédio Silva Jr. é advogado, doutorado pela PUC-SP. Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, na qual foi também Presidente das Comissões de Direitos Humanos e Liberdade Religiosa.

 

Não bastasse tudo isso, Dr. Hédio foi o primeiro negro a assumir a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, entre 2005 e 2006. Ainda foi indicado pelo Movimento Negro e pela organização “Conectas Direitos Humanos” como um dos advogados destacados para defender, na tribuna do Supremo Tribunal Federal, as ações afirmativas para negros no acesso à educação superior.

 

A Ìwé Ìmọ̀ conversou com o jurista para saber um pouco mais sobre sua vida e sua luta em prol das religiões afro. Vejam>>

 

Dr. Hédio, quais os motivos pelos quais o senhor resolveu defender as religiões afro-brasileiras. Por que resolveu dedicar sua vida em razão de um bem coletivo?

 

Tenho compromisso existencial e político com a luta contra o racismo. A intolerância contra as Religiões Afro-brasileiras é uma das formas mais abjetas de racismo religioso. Sinto-me lisonjeado com a pergunta, mas não diria exatamente que dediquei minha vida à luta coletiva. Fiz e faço muitas outras coisas, família, meu filho Kayodê, livros, advocacia privada, carreira acadêmica, militância na OAB, mas sempre destinei um tempo para a luta contra o racismo e a intolerância religiosa.

 

E como se deu o seu envolvimento com as religiões afro-brasileiras e a continuidade neste culto?

 

A primeira vez que entrei num Terreiro (de Umbanda) foi aos seis anos de idade, levado por minha mãe, D. Teresinha que, como muitos brasileiros, não deixava de ir à missa nem de recorrer à macumba nos momentos de adversidade. Minha infância, especialmente os períodos que passava em Três Corações, Sul de Minas, onde nasci, é repleta de memórias de benzedeiras, benzimentos, “simpatias”, uso fitoterápico de plantas, folia de reis, etc. Não por acaso dedico minha advocacia pro bono para defender judicialmente os direitos e interesses das Religiões Afro-brasileiras.

 

Qual a importância para um sacerdote em fazer o curso Organização de Espaços Religiosos: aspectos jurídicos do sacerdócio?

 

Informação é poder. Esta frase pode parecer clichê, mas no caso das Religiões Afro-brasileiras ela é absolutamente verdadeira: a imensa maioria dos Sacerdotes e Sacerdotisas desconhece quais são seus direitos, deveres, tampouco os direitos da organização religiosa e do templo religioso. O acesso à informação é importante não apenas para o empoderamento das lideranças religiosas como também um valioso instrumento de proteção da Casa e dos seus dirigentes. Ademais, a intolerância religiosa cresce a cada dia e para enfrentá-la não há outro meio senão prepararmos as lideranças para fazerem valer seus direitos.

 

O curso é direcionado apenas para quem tem nível superior e às  lideranças religiosas ou qualquer adepto das religiões afro-brasileiras?

 

O curso destina-se tanto às pessoas com graduação como também àquelas sem formação superior. Lideranças e interessados em geral. A ênfase do curso é nas Religiões Afro-brasileiras, mas qualquer pessoa pode frequentar.

 

 

Conheça o curso:

 

O curso tem início dia 27 de janeiro de 2016, com turmas à tarde e à noite, na sede do Itesa: Via Anchieta, 1422 – Ipiranga (próximo ao Metrô Sacomã).

Tel.: 11 2577 0565.

E-mail: itesa.diversidade.inclusao@gmail.com

Fanpage: www.facebook.com/itesadiversidade

 

O curso tem carga horária de 30 horas e o seu valor original é de R$ 600 à vista. Porém, em convênio com a Ìwé Ìmọ̀ – Candomblé Sem Segredos, quem informar na sua inscrição o código ELS270784 terá um desconto de R$ 150,00, pagando apenas R$ 450,00 à vista.

 

 

O Currículo:

 

 

1. Direitos dos Sacerdotes e Sacerdotisas:

 

1. Inscrição na Previdência Social (para fins de aposentadoria, benefícios, etc.);

2. Celebrar casamento e emitir o certificado para reconhecimento civil;

3. Livre acesso a hospitais, presídios e quaisquer outros locais de internação coletiva, visando dar assistência religiosa;

4. Isenção do serviço militar;

5. Isenção do serviço no Júri;

6. Prisão especial;

7. Sepultamento no próprio Templo, obedecidas as normas legais;

 

2. Organização religiosa:

 

1. Estatuto;

2. Atas;

3. CNPJ;

4. Contabilidade/fisco; certificados de utilidade pública, etc.

 

3. Templo religioso: alvará de funcionamento:

 

1. Isenção de IPTU, taxa de lixo, etc.;

2. Liberdade de culto e dos locais de culto: direitos e deveres;

3. Direito de vizinhança/poluição sonora;

4. Legalidade do abate religioso de animais;

5. Legislação ambiental;

6. Intolerância religiosa e problemas de invasão arbitrária.

 

Clique no link abaixo e faça já sua inscrição. Não perca essa oportunidade rara de saber como se defender da intolerância religiosa.

 

http://itesadiversidadeinclusao.com.br/cursos/curso-com-dr-hedio-silva-jr/

 

 

 

Categoria: Cultura, História, Livros, Sacrifício de animais, Transmissão de Conhecimento

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