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Religiões Afro-brasileiras recorrem à OEA

Publicado por Gill Sampaio Ominirò em 22/01/2018 às 19h00

 

 

Por Gill Sampaio Ominirò

 

Diante das agressões, depredações e humilhações ao quais terreiros e adeptos das religiões afro-brasileiras foram obrigados a passar nos últimos anos e, principalmente pelo desinteresse do poder público em proteger as vítimas, investigar os crimes e punir os culpados, membros das religiões afetadas se uniram para pleitear junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma audiência com a Comissão pertinente, no intuito de ingressar com uma ação contra o Estado brasileiro.

 

Uma medida histórica e drástica, porém, necessária, tendo em vista o descaso das autoridades brasileiras com relação ao problema da intolerância que aqui já tomou dimensões de terrorismo. Isso mesmo. O que se pratica contra as religiões afro-brasileiras quando os terreiros são depredados e adeptos espancados pode e deve ser enquadrado na Lei de Terrorismo. Segundo o jurista, advogado da ação em questão, o Prof. Dr. Hédio Silva Jr.:

 

“O crime de terrorismo se caracteriza pelo ataque a pessoas, locais, templos ou a patrimônios, em razão de crença religiosa, especialmente quando esses ataques se tornam públicos, são publicados com o intuito de atemorizar uma comunidade cultural. E, tendo em vista que os terreiros são considerados patrimônios culturais, vilipendiar esses espaços, pode ser facilmente enquadrados como crime de terrorismo.”

 

Portanto, não há necessidade de criação de leis contra a intolerância religiosa, elas já existem, o que precisam é ser aplicadas com todo rigor a fim de que atos futuros sejam coibidos. A impunidade ou mesmo a forma branda como esses crimes são registrados é o que os têm banalizado.

 

Diante disso, diante do descaso que assola a questão, não saída jurídica que não seja pedir socorro internacional.

 

Abaixo, a petição já protocolizada requerendo à Corte Interamericana de Direitos Humanos audiência com uma Comissão:

 

Categoria: Família de Àṣẹ, Questões Jurídicas

Comentários

Maria Rosário Lopes Melo em 29/01/2018 02:41:02
Estamos juntos, conte comigo

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