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Sacerdotes de religiões afro-brasileiras vão processar o Brasil

Publicado por Gill Sampaio Ominirò em 07/10/2017 às 13h20

 A instauração de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob acusação de intolerância religiosa, representa um fato de extraordinária importância, com repercussão nacional e internacional.

Uma eventual condenação resultará não apenas em indenizações às vítimas de intolerância religiosa como também irá obrigar as instituições brasileiras a reverem o modo de atuação frente às Religiões Afro-brasileiras.

Como se trata de um processo, poderemos requerer a oitiva de vítimas, testemunhas, perícias, provas, etc. A sentença final tem validade no sistema jurídico brasileiro como se fosse proferida pelo Judiciário brasileiro.

A sentença poderá, por exemplo, obrigar o Brasil a aperfeiçoar leis e adotar políticas públicas, programas governamentais e destinar recursos para ações voltadas para à superação da discriminação contra Candomblé e Umbanda.

Isto se faz necessário porque os governantes brasileiros dependem de apoio político dos segmentos neopentecostais e, por essa razão, tornam-se cúmplices da intolerância religiosa.

Com a mobilização da opinião pública internacional, assegura-se visibilidade ao problema, cria-se um constrangimento político e moral para o Estado brasileiro e obriga-se o governo a tomar providências concretas, palpáveis.

Uma sentença favorável às Religiões Afro-brasileiras será importante sobretudo para obrigar o Brasil a adotar medidas preventivas, políticas públicas capazes de evitar que fatos deploráveis como os que temos assistido se repitam impunemente.

Um processo internacional não é um remédio para todos os males da intolerância religiosa, mas representará um duro golpe no pacto de silêncio e impunidade que hoje faz com que a intolerância religiosa seja tratada como um não-problema, como se não existisse.

Trata-se, portanto, de um valioso instrumento, uma ferramenta a mais na luta pelos direitos, honra e dignidade das Religiões Afro-brasileiras.

 

Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-Secretário da Justiça do estado de São Paulo (2005-2006).

Categoria: Àṣẹ, Candomblés Antigos, Família de Àṣẹ, História, Questões Jurídicas, Transmissão de Conhecimento
Tags: afro, axé, Candomblé, Intolerância Religiosa

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